O melhor lado da Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza de modo a retirar este processo de pauta.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De pacto com este MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você como este tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

Por meio de tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por qual na vfoispera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.